Dignidade e cidadania das mulheres
no direito ao aborto legal e seguro
Uma das bandeiras históricas dos movimentos de mulheres e feministas são os direitos sexuais e reprodutivos. Nesse contexto, um dos pontos mais polêmicos é o direito ao aborto. Atualmente a discussão sobre o tema está presente, principalmente, no âmbito do Governo Federal, representando um momento importante para estimular e fortalecer as discussões na sociedade.
Com esse objetivo esta edição do Jornal Fêmea trata especialmente do tema. As Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, das quais o CFEMEA também faz parte, hoje representam uma forte articulação de mulheres e organizações no debate sobre o direito de decidir. São justamente participantes das Jornadas que assinam os textos contidos nesta edição do Jornal Fêmea.
Os tópicos aqui levantados em relação ao debate atual sobre o aborto estão nas esferas do acompanhamento que o CFEMEA realiza no Congresso Nacional; do trabalho desenvolvido pelo Grupo Curumim com as parteiras tradicionais; dos diálogos promovidos pelo Cunhã Coletivo Feminista com o movimento LGBTT; da discussão sobre a antecipação terapêutica do parto nos casos de fetos anencéfalos, fortalecida pela ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero; das ofi cinas realizadas pelas Católicas pelo Direito de Decidir; e do anteprojeto de lei construído pelas Jornadas das quais a Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero faz parte da Comissão Jurídica.
Está contida no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres a iniciativa de revisão da legislação punitiva em relação ao aborto. Para isso existe uma grande discussão sendo feita na Comissão Tripartite proposta pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
É preciso lembrar que discutir aborto é discutir saúde das mulheres, direito de decidir sobre quando viver a maternidade, levar em consideração que ele é praticado mesmo havendo proibição. Esta, apenas difi culta o cuidado em relação à saúde das mulheres que morrem, todos os dias, por não terem acesso a métodos seguros e atendimento para a realização desses procedimentos.
O objetivo aqui é subsidiar a discussão tanto no âmbito governamental para a modificação da legislação hoje vigente sobre o tema, quanto no âmbito social, para que mulheres e homens possam refletir e apoiar as transformações necessárias para garantir igualdade de direitos e fortalecer a cidadania das mulheres.
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