Por Valério Arcary
Vimos na Seção IV, na análise da produção de mais-valia relativa: dentro do sistema capitalista, todos os métodos para a elevação da força produtiva social do trabalho se aplicam à custa do trabalhador individual; todos os meios para o desenvolvimento da produção se convertem em meios de dominação e exploração do produtor, mutilam o trabalhador, transformando-o num ser parcial, degradam-no, tornando-o um apêndice da máquina; aniquilam, com o tormento de seu trabalho, seu conteúdo, alienam-lhe as potências espirituais do processo de trabalho na mesma medida em que a ciência é incorporada a este último como potência autônoma: desfiguram as condições dentro das quais ele trabalha, submetem-no, durante o processo de trabalho, ao mais mesquinho e odiento despotismo, transformam seu tempo de vida em tempo de trabalho[1].
Karl Marx
O peso especifico das diversas reivindicações democráticas na luta do proletariado, suas mútuas relações e sua ordem de sucessão estão determinados pelas particularidades e pelas condições próprias a cada país atrasado, em particular pelo grau de seu atraso. Entretanto, a direção geral do desenvolvimento revolucionário pode ser determinado pela fórmula da revolução permanente.[2]
Leon Trotsky
O ponto de partida de entendimento do que é o capitalismo periférico no Brasil é o reconhecimento de que ainda é um país muito atrasado. A pobreza extrema diminuiu em relação a décadas passadas, mas a iniquidade social permanece em níveis escandalosos. O atraso e a desigualdade social se mantêm em patamares absurdos, quando conferidos, em contraste, com os países vizinhos. A Argentina está em 40º lugar entre 188 nações, com um IDH de 0,836. O Brasil está na posição 75º com 0,755[3].
O Brasil é atrasado econômica, social, política e culturalmente. É dramaticamente atrasado em termos educacionais, quando comparado com nações em estágio semelhante de desenvolvimento econômico. Aqueles plenamente alfabetizados na língua e na matemática são somente 8%, menos e um em cada dez pessoas, e os analfabetos funcionais correspondem a 27% da população com 15 anos ou mais, ou seja, quase um em cada três [4]. Atrasado, portanto, em toda a linha.
Mas é, ao mesmo tempo, o maior parque industrial do hemisfério sul do planeta, e uma das dez maiores economias do mundo, com vinte cidades com um milhão ou mais de habitantes, e 85% da população economicamente ativa em centros urbanos. Um laboratório histórico do desenvolvimento desigual e combinado. Uma união do obsoleto e do moderno, um amálgama de formas arcaicas e contemporâneas. Insere-se no mundo como um híbrido de semicolônia privilegiada e submetrópole regional.
O Brasil foi e permanece, sobretudo, uma sociedade muito injusta. A chave de uma interpretação marxista do Brasil é a resposta ao tema da principal peculiaridade nacional: a desigualdade social extrema. Todas as nações capitalistas, no centro ou na periferia do sistema, são desiguais, e a desigualdade está aumentando desde a década de oitenta[5].
Mas o capitalismo brasileiro tem um tipo de desigualdade anacrônica. Por que os graus de desigualdade social foram sempre tão, desproporcionalmente, elevados, quando comparados com as nações vizinhas, como Argentina, ou Uruguai? Hipóteses reacionárias variadas foram elaboradas, ao longo de décadas. As mais influentes eram fundamentadas em premissas racistas, inspiradas pela eugenia[6], em um debate que não é somente histórico, porque nos informa sobre um traço, especialmente, aberrante da mentalidade de frações da classe dominante, que ainda subsiste.
Obras lusofóbicas como Evolução do Povo Brasileiro, de 1923, de Oliveira Viana, que defendia a necessidade do “embranquecimento” do povo, pretenderam explicar a desigualdade pelo atraso, e o atraso pela miscigenação de raças[7]. Outras, como Casa Grande e Senzala de Gilberto Freire, adepto da lusofilia, apresentam a miscigenação como uma chave de distinção progressiva do Brasil dos países, como os Estados Unidos, em que se impôs a apartação racial, o apartheid[8].
A burguesia brasileira buscava intérpretes de sua história que pudessem legitimar uma demanda ideológica para o seu nacionalismo. A ideia de uma “nação de sangue” como fundamento da interpretação do caráter de um povo revelaria um destino histórico para a sociedade. A investigação do que seria o caráter do povo brasileiro passou então a ser o centro de um projeto ideológico[9].
A visão do Brasil como um país de povo dócil e intensamente emocional correspondia às necessidades da classe dominante. A obra de Sergio Buarque de Hollanda, Raízes do Brasil, em que o tema do “brasileiro cordial” respondia a esta demanda. Mas Sergio Buarque estava preocupado em compreender a aversão da classe dominante ao critério meritocrático liberal.
A mobilidade social era muito baixa. O Brasil agrário era uma sociedade muito desigual e rígida, quase estamental. Era estamental porque os critérios de classe e raça se cruzavam, forjando um sistema híbrido de classe e castas que congelava a mobilidade. A ascensão social era somente individual e estreita. Dependia, essencialmente, de relações de influência, portanto, de clientela e dependência através de vínculos pessoais: o pistolão. O critério de seleção era de tipo pré-capitalista: o parentesco e a confiança pessoal[10].
Se a chave de interpretação do Brasil deve ser a desigualdade social, a chave da compreensão da desigualdade é a escravidão. Sem compreender o significado histórico da escravidão é impossível decifrar a especificidade do Brasil[11]. O capitalismo brasileiro perpetuou a escravidão até quase o fim do XIX. Uma escravidão tão longa, e em escala tão grande deixou uma herança social que não é, somente, uma curiosidade histórica. A população indígena, estimada em três milhões, dois milhões ao longo da costa, e um milhão nos interiores, foi dizimada quando da invasão[12].
O Brasil conheceu a escravidão indígena até às reformas pombalinas, na segunda metade do século XVIII. A escravidão negra surge com as primeiras fazendas de monocultura de açúcar, a partir de 1530, e persistiu durante, aproximadamente, três séculos e meio. Estima-se que a população escrava não deve ter sido menor que um terço do total até 1850, e pode ter sido próxima à metade, ou pelo menos 40% no século XVIII, no auge da exploração do ouro das Minas Gerais. O Brasil foi o maior destino de escravos do mundo moderno: quase seis milhões, como se pode conferir abaixo[13].
| Espanha / Uruguay | Portugal / Brasil | Grã-Bretanha | Países Baixos | EUA | França | Dinamarca / Báltico | Totais |
| 1501-1525 | 6.363 | 7.000 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 13.363 |
| 1526-1550 | 25.375 | 25.387 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 50.762 |
| 1551-1575 | 28.167 | 31.089 | 1.685 | 0 | 0 | 66 | 0 | 61.007 |
| 1576-1600 | 60.056 | 90.715 | 237 | 1.365 | 0 | 0 | 0 | 152.373 |
| 1601-1625 | 83.496 | 267.519 | 0 | 1.829 | 0 | 0 | 0 | 352.844 |
| 1626-1650 | 44.313 | 201.609 | 33.695 | 31.729 | 824 | 1.827 | 1.053 | 315.050 |
| 1651-1675 | 12.601 | 244.793 | 122.367 | 100.526 | 0 | 7.125 | 653 | 488.065 |
| 1676-1700 | 5.860 | 297.272 | 272.200 | 85.847 | 3.327 | 29.484 | 25.685 | 719.675 |
| 1701-1725 | 0 | 474.447 | 410.597 | 73.816 | 3.277 | 120.939 | 5.833 | 1.088.909 |
| 1726-1750 | 0 | 536.696 | 554.042 | 83.095 | 34.004 | 259.095 | 4.793 | 1.471.725 |
| 1751-1775 | 4.239 | 528.693 | 832.047 | 132.330 | 84.580 | 325.918 | 17.508 | 1.925.315 |
| 1776-1800 | 6.415 | 673.167 | 748.612 | 40.773 | 67.443 | 433.061 | 39.199 | 2.008.670 |
| 1801-1825 | 168.087 | 1.160.601 | 283.959 | 2.669 | 109.545 | 135.815 | 16.316 | 1.876.992 |
| 1826-1850 | 400.728 | 1.299.969 | 0 | 357 | 1.850 | 68.074 | 0 | 1.770.978 |
| 1851-1875 | 215.824 | 9.309 | 0 | 0 | 476 | 0 | 0 | 225.609 |
| Totais | 1.061.524 | 5.848.266 | 3.259.441 | 554.336 | 305.326 | 1.381.404 | 111.040 | 12.521.337 |
Sem a escravidão é impossível compreender o que Marx classificou como acumulação primitiva de capital[14]. O capitalismo no Brasil, entendido como capitalismo comercial, não foi tardio. Tardias foram a urbanização e a industrialização. E não há capitalismo sem capitalistas. Este esclarecimento é uma dívida que o marxismo tem com Caio Prado Jr. Foi ele quem formulou no Brasil, pela primeira vez, pioneiramente, ainda nos anos quarenta do século XX, este problema [15]. Foi ele quem fez a desconcertante, portanto, corajosa elaboração de que os fazendeiros brasileiros já se formaram, no contexto da América portuguesa, desde o início, como uma burguesia na colônia.
A burguesia brasileira não se formou com a industrialização, nem sequer com a produção do café, no século XIX, mas no século XVI, construindo as fazendas e os engenhos do açúcar. A colonização do Brasil foi motivada por interesses capitalistas. Muito antes da independência, já existia uma classe dominante luso-brasileira com características burguesas, embora as relações sociais fossem pré-capitalistas. A acumulação capitalista precedeu, portanto, a abolição da escravidão. Existiam assalariados desde os tempos da América portuguesa, mas esta relação de trabalho era marginal. Nunca conhecemos uma classe dominante que não fosse burguesa, porque o país nasceu de uma exploração com objetivos capitalistas.
No Brasil a burguesia surgiu no século XVI e o proletariado no final do XIX. Na Europa a burguesia se forjou, também, como classe muitos séculos antes da existência do proletariado moderno, mas como classe média proprietária, porém, oprimida, não como classe dominante, e teve que lutar pelo poder. A burguesia brasileira teve duzentos e cinquenta anos para se formar como classe dirigente, ainda que subordinada à metrópole.
Esta assimetria do processo histórico-social de formação das duas classes mais importantes da atual sociedade brasileira potencializou no marxismo três posições opostas. O estalinismo defendeu a tese de que ela teria sido feudal. Alberto Passos Guimarães e sua obra Quatro séculos de latifúndio conseguiu grande repercussão.[16] Ou Nelson Werneck Sodré que exerceu grande influência no ISEB até à sua proibição em 1964, publicou Formação Histórica do Brasil,que obteve boa recepção[17]. O diálogo dos estalinistas, a corrente política mais forte, nos anos cinquenta, com os estruturalistas, a escola teórica mais influente, fez esta interpretação prevalecer nos anos cinquenta e sessenta. Não admitiam a possibilidade da existência de uma colonização capitalista desde a invasão portuguesa. Defenderam que uma sociedade deve ser caracterizada, historicamente, pelas relações sociais de produção dominantes. Afirmaram, quase como um dogma, que o que caracteriza o capitalismo é, em primeiro lugar o trabalho assalariado. Se o trabalho assalariado não é dominante, a sociedade não é capitalista. Insistiram durante décadas na defesa esdrúxula de que teria existido feudalismo no Brasil. Jacob Gorender contribuiu para o debate com uma elaboração mais inspirada, compartilhada por Ciro Flamarion Cardoso, sugerindo que o Brasil teria conhecido um modo de produção próprio, o escravista colonial.[18]
Gunder Frank respondeu aos cepalinos dualistas[19] defendendo que a colonização da América Latina teria sido diretamente capitalista, ao fundamentar sua versão da teoria da dependência com a famosa fórmula de que o futuro do capitalismo seria o “desenvolvimento do subdesenvolvimento”[20].Mas esta formulação, uma posição simétrica à dos estruturalistas, era, também, unilateral. Gunder Franck teve o mérito de ser um pioneiro entre os circulacionistas. Afirmava que a colonização teria sido, sumariamente, capitalista, desprezando o fato monumental de que, por exemplo, no Brasil, o escravismo criou raízes profundas em quase quatro séculos de existência. Duas décadas depois, os circulacionistas, porque defendiam que a integração das colônias à circulação mundial do capital era um critério suficiente para definir a colonização como capitalista, passaram a ser mais conhecidos como a escola do sistema-mundo, inspirados em Immanuel Wallerstein e Giovanni Arrighi.
Esta polêmica sobre as origens históricas do debate sobre a colonização permanece uma referência útil para a compreensão da realidade especial, isto é, assombrosa ou até, monstruosa de desigualdade social que caracteriza a sociedade brasileira até hoje.
Não obstante, permanece uma discussão sobre as hipóteses de interpretação da desigualdade social brasileira. A ideologia dominante produziu, em diferentes versões, cinco grandes hipóteses: (a) a mais antiga, e mais conservadora, ou diretamente reacionária, afirma que a desigualdade se explicaria pela diversidade, ou inferioridade de diferentes povos (ou raças em versão extrema) ou, em versão “cientificista”, se compreenderia pela pressão demográfica, afinal os mais pobres e menos escolarizados têm mais filhos[24]; (b) a hipótese libertária ou liberal extremada, que defende que a desigualdade é o preço da liberdade, e não é um mal em si; (c) a hipótese liberal clássica que explica a desigualdade pela corrupção política que impede que haja investimentos e crescimento, ou pela ausência de equidade, que impede que se premie a meritocracia; (d) as duas fórmulas nacional desenvolvimentistas: aquela que explica a injustiça pelo atraso do país: somos desiguais porque o país é pobre, seria necessário estimular que o bolo cresça para que possa ser dividido, ou aquela que, em versão simétrica, explica que não crescemos porque somos desiguais, e a estagnação do PIB per capita resulta da ausência de demanda privada e pública; (e) finalmente, outra versão do desenvolvimentismo, de inspiração neokeynesiana, defende que a desigualdade persiste pelo papel do Estado que premia o rentismo e monopólios, e inibe a produção e a competição entre as empresas.
Estas cinco hipóteses driblam a questão central. São eficientes, ideologicamente, porque têm um pequeno grão de verdade. Mas meia verdade é, também, meia mentira. Fenômenos complexos não são monocausais, têm muitas determinações. A questão central é que a redução da pobreza não se confunde com a redução da desigualdade. A definição do que seria a pobreza está imersa em uma discussão hemorrágica e inconclusiva. O que se considera pobreza em uma sociedade não seria admitido como pobreza em outras. O piso da sobrevivência biológica, as condições mínimas para a reprodução da força de trabalho variou, historicamente, ao longo dos últimos cem anos.
A hipótese síntese deste texto considera que uma explicação marxista deve partir da avaliação da desigualdade na distribuição da propriedade e da renda. O Brasil é desigual, em primeiro lugar, porque os trabalhadores são superexplorados. A análise de Marx em O Capital permanece válida e pungente.
Segue portanto que, à medida que se acumula capital, a situação do trabalhador, qualquer que seja seu pagamento, alto ou baixo, tem de piorar. Finalmente, a lei que mantém a superpopulação relativa ou exército industrial de reserva sempre em equilíbrio com o volume e a energia da acumulação prende o trabalhador mais firmemente ao capital do que as correntes de Hefesto agrilhoaram Prometeu ao rochedo. Ela ocasiona uma acumulação de miséria correspondente à acumulação de capital. A acumulação da riqueza num polo é, portanto, ao mesmo tempo, a acumulação de miséria, tormento de trabalho, escravidão, ignorância, brutalização e degradação moral no polo oposto, isto é, do lado da classe que produz seu próprio produto como capital [25].
Se este prognóstico se confirmou em sentido histórico, ou seja, a desigualdade social não deixará de aumentar, na longa duração, enquanto o capitalismo for preservado, no Brasil encontramos uma especificidade: a superexploração. O que caracteriza o capitalismo brasileiro é que este piso foi sempre inferior ao de países em estágio histórico-social de desenvolvimento equivalente.
A herança social da escravidão é um dos fatores chaves que explica a superexploração do trabalho conceituada por Rui Mauro Marini, em Dialética da Dependência, uma elaboração iluminadora da peculiaridade brasileira[26].
A desigualdade de renda contemporânea
Persiste uma grande controvérsia sobre se existe ou não uma crescente desigualdade social no mundo. A corrente dominante no pensamento econômico argumenta, a partir de dados das organizações do sistema ONU, que a globalização teria retirado da miséria, em alguns países periféricos, em especial na China, centenas de milhões de pessoas, nos últimos trinta e cinco anos[27]. Porém, redução da pobreza extrema não permite concluir que tenha ocorrido redução da desigualdade social. Os dois processos não são incompatíveis. Uma das maiores base de dados mundial para a investigação da desigualdade social é o World Wealth and Income database. Pode-se verificar a participação crescente, a partir dos anos oitenta, do 1% mais rico na riqueza nacional[28].
O gráfico acima ilustra o aumento comparativo da participação do 1% mais rico nos EUA, na França e na China, entre 1978 e 2014. Mas a verdadeira desigualdade se mede sobre a riqueza, e ela inclui patrimônio, não é só renda. Novas estimativas indicam que o patrimônio de apenas oito homens é igual ao da metade mais pobre do mundo. Um de cada 100 habitantes do mundo tem tanto quanto os 99 restantes; 0,7% da população mundial detém 45,2% da riqueza total[29]. E os 10% mais ricos têm 88% dos ativos totais, segundo a nova edição do estudo anual de riqueza publicado pelo banco suíço Credit Suisse, insuspeito de qualquer exagero, e feito com dados do patrimônio de 4,8 bilhões de adultos de mais de 200 países[30]. O gráfico abaixo esclarece estas proporções de forma devastadora.
Os ODM (Objetivos da Declaração do Milênio) da ONU para 2015 não foram atingidos. Foram reagendados para 2030. O gráfico abaixo confirma em seis países periféricos, inclusive a China, uma tendência de elevação da participação do 1% mais rico na renda nacional, portanto, o aumento da desigualdade social.
A narrativa dominante de exaltação da globalização de que vivemos em um mundo cada vez melhor é somente um discurso de propaganda. Todas as pesquisas sugerem que a desigualdade social, inclusive nos países centrais, como Estados Unidos, Austrália e países da OCDE voltou a crescer nos últimos trinta e cinco anos, considerado pelo índice de Gini[31].
Os mais ricos estão se apropriando de uma parcela maior da riqueza, tanto nos países centrais, como nos periféricos. O que está em debate é se esta crescente desigualdade é a chave de explicação da lentidão dos ganhos de produtividade, e do baixo crescimento global, depois da inversão do ciclo após a crise aberta em 2008, ou o contrário: a desigualdade é inerente ao funcionamento do capitalismo e, portanto, mais do que causa é um sintoma da tendência a novas crises e do perigo de estagnação de longa duração. Uma explicação marxista remete a explicação do baixo crescimento à queda da taxa média de lucro que desestimula investimentos. O gráfico abaixo foi organizado por Michael Roberts, um veterano economista marxista, e oferece uma sugestão da evolução das oscilações da taxa média de lucro a partir dos anos cinquenta. A elaboração destes gráficos, embora sendo muito polêmica por razões metodológicas, é útil.
A desigualdade de renda no Brasil
Os dados sobre a evolução da desigualdade no Brasil estão submetidos a uma polêmica de interpretação. Mas, ainda assim, a desigualdade social, considerada pelo índice de Gini, é, dramaticamente, elevada e muito mais alta do que em países vizinhos, como a Argentina.[33], como se pode conferir neste gráfico:
Esta curva descendente nos índices de Gini não é conclusiva. Existe uma polêmica se, de fato, diminuiu a desigualdade social. Os dados disponíveis são controversos. As bases de dados não têm muita congruência. Em outras palavras, os dados da base de dados da Receita Federal, e aqueles recolhidos pela PNAD e a POF do IBGE, e pela RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do Ministério do Trabalho não são compatíveis e não têm coerência, o que já foi admitido até em documentos oficiais do governo federal, inclusive, durante as gestões lideradas pelo PT[34].
A análise da desigualdade a partir de declarações tributárias leva à conclusão de uma concentração de renda muito maior do que nos estudos a partir de pesquisas domiciliares, como a Pnad do IBGE, o que anula as conclusões otimistas sobre o índice de Gini.
Eis os dados mais atualizados do Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza, que remetem às declarações de renda de IRPF entregue em 2015, relativos a 2014[35]. Apresenta a concentração da renda e riqueza de forma mais detalhada: os 5% mais ricos detêm 28% da renda total e da riqueza, sendo que o 1% dos declarantes mais ricos acumulam 14% da renda e 15% da riqueza. Os 0,1% mais ricos detêm 6% da riqueza declarada e da renda total. A importância dessa informação não pode ser subestimada.
Em 2015, o universo de declarantes foi de 26,7 milhões. Isso significa que 0,1% dessa população, que corresponde a 26,7 mil pessoas, acumulam 6% de toda a renda e riqueza declarada no IRPF no Brasil. Constata-se, assim, que os 0,1% mais ricos apropriaram-se de 44,3% do rendimento bruto do 1% mais rico, e de 21,5% dos 5% mais ricos.
Isso significa que os 0,1% mais ricos possuem quase metade da renda dos 5% ou que os 26,7 mil mais ricos possuem quase metade da renda dos 1,3 milhões de declarantes que possuem maior renda. Por sua vez, a população declarante, pertencente ao 1% mais rico, detém 52,7% da riqueza total dos 5% mais ricos, enquanto a razão entre 0,1% e 5% é de 23,2% dos bens e direitos líquidos. Isso significa que, em 2014, os cerca de 26,7 mil brasileiros, pertencentes ao milésimo mais rico da distribuição, possui mais da metade da riqueza total declarada pelo 1,3 milhão de pessoas mais ricas (equivalente aos 5% mais ricos). Nesse contexto, o coeficiente de desigualdade (Gini) teria permanecido praticamente estável, enquanto pela PNAD a taxa teria caído 3%. [36].
A redução da desigualdade ocorre, essencialmente, entre os assalariados. A tendência deste processo não é recente. Há mais de vinte anos se verifica a tendência de elevação do piso da remuneração do trabalho manual (ou colarinho azul), pressionado por variados fatores, entre eles, a recuperação do salário mínimo com reajustes acima da inflação. Ela veio acompanhada pela queda do piso dos funcionários em funções de rotina (ou colarinho branco) e, mais acentuadamente, pela queda do salário médio dos assalariados com nível superior.
Em outras palavras, quando ocorreu o ciclo de recuperação da atividade econômica 2004/2013, com uma queda em 2009, a pressão da demanda pressionou para cima o salário médio das ocupações com menor qualificação. Este processo só foi possível enquanto a conjuntura econômica internacional beneficiou o Brasil com a valorização das commodities, invertendo, favoravelmente, as condições dos termos de troca, o que, antes da década passada, só tinha acontecido quando das duas guerras mundiais, garantindo a acumulação de reservas e o controle da inflação.
O gráfico confirma forte correlação entre crescimento econômico e redução da desigualdade entre os assalariados. Nesse contexto, a queda nas taxas de desemprego, e políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa Família, permitiram uma redução da desigualdade pessoal de renda até 2013, enquanto a economia ainda crescia. Desde então esta dinâmica se inverteu, em função da estagnação de 2014, e a recessão profunda em 2015/1016.
Confirma-se, portanto, que diminuiu a desigualdade pessoal da renda, um indicador que considera somente as disparidades que ocorrem no interior do conjunto do rendimento do trabalho. Outro indicador importante a ser considerado é a evolução da distribuição funcional da renda. Trata-se de uma variável que afere a participação relativa do trabalho na renda nacional. Nesta variável é considerada a apropriação realizada pela renda do capital, ou seja, da propriedade que deriva de ativos como imóveis, terrenos e empresas, ou aplicações financeiras e, também, a parcela absorvida pelo Estado na forma de impostos[37]. Revela uma recuperação até 2010, mas somente para voltar aos níveis de 1990.
Quando outras variáveis são cruzadas comparativamente, com a participação dos salários na renda nacional, como a evolução do PIB, a taxa de desemprego, a evolução do salário médio, ou os ganhos de produtividade, fica mais claro ainda a fragilidade dos resultados. O argumento verdadeiro de que as defasagens salariais entre os que vivem do trabalho diminuíram é insuficiente para provar a tese da maior mobilidade social. É simplesmente obtuso tentar demonstrar que o Brasil ficou menos injusto, enquanto todos os indicadores macroeconômicos informam que os ricos ficaram mais ricos.
Processos semelhantes ao da década passada de aumento de consumo com mudanças na dieta doméstica e maior acesso a produtos da linha branca de eletroeletrônicos, já aconteceram no passado, por exemplo, durante o chamado milagre brasileiro do início dos anos setenta, ou durante a vigência inicial do plano cruzado, em 1986. O primeiro incentivado pelo crescimento econômico, e o segundo pelo endividamento das famílias.
Tampouco são apropriados para concluir algo sobre a mobilidade social. Os economistas e sociólogos consideram duas taxas de mobilidade social, a absoluta e a relativa. A taxa absoluta compara a ocupação do pai e a do filho, e a primeira atividade de cada um com o último emprego de cada um. A taxa de mobilidade relativa indica o nível de desigualdade de acesso a estas posições. No Brasil, a taxa absoluta foi alta até 1980, mas a relativa foi desde sempre baixa, quase estacionária, herança de uma sociedade erguida sobre o escravismo.
Resumindo: em uma ou duas gerações muitos milhões de brasileiros, filhos de pais que atuavam na agricultura, encontraram empregos na indústria e nos serviços e, portanto, ascenderam socialmente. A hereditariedade de ocupações deixou de ser um padrão, como era no Brasil pré-industrial, quando os filhos dos agricultores se preparavam para serem agricultores.
Em outras palavras, conhecemos uma intensa mobilidade social devido à urbanização, mas isso não fez do Brasil um país menos injusto, somente, menos pobre. O que explica esse processo é que as trajetórias de mobilidade social beneficiaram milhões de pessoas, mas muito poucos ascenderam de forma significativa. As pessoas subiram na hierarquia socioeconômica, mas subiram, em geral, para o degrau imediatamente superior ao que seus pais ocupavam[38].
É verdade que o Brasil passou por transformações nos últimos trinta e cinco anos, que correspondem à mudança do regime político, após a queda da ditadura. Algumas mudanças foram progressivas, como a diminuição para metade dos brasileiros que estavam em estado de indigência, ou o aumento de jovens matriculados no ensino médio, outras muito regressivas, como a desnacionalização da economia, ou a consolidação da privatização do ensino superior pelo ProUni, mas é precipitado, no mínimo, discernir ainda quais são as mais conjunturais e as mais estruturais. Algumas, como a redução da taxa de fertilidade feminina (de 5 filhos por mulher em 1980, para menos de 2 em 2008) ou aumento da expectativa de vida (atingindo 75 anos em 2014), parecem consolidadas[39].
Outras, como a redução do trabalho informal sobre o conjunto da população economicamente ativa, não. O aumento do consumo de bens duráveis repousou em dois processos conjunturais: a redução do desemprego, entre 2004 e 2008, e o aumento do acesso ao crédito, sobretudo, no segundo mandato de Lula. Os dois são circunstanciais, isto é, podem ser revertidos rapidamente em nova situação. Não são indicadores apropriados para sustentar que teria sido reduzida a desigualdade social.
Notas:
[1] MARX Karl. O Capital. Volume I, cap. 23.
[3] A comparação dos IDH’s (Índice de Desenvolvimento Humano) publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é uma forma, ainda que parcial, de aferir esta disparidade. O IDH combina três indicadores: expectativa de vida ao nascer; anos médios de estudo e anos esperados de escolaridade; e PIB (PPC) per capita, considerada a paridade do poder de compra. Os quatro primeiros são Noruega, Austrália, Suíça e Dinamarca, em ordem decrescente, com variações de 0,944 a 0,923. O Brasil está atrás, por exemplo, de: em 73º Sri Lanka, 71º Venezuela, 69º Irã, 67º Líbano empatado com Cuba, 62º Malásia, 59º Bulgária, 56º Cazaquistão, 52º Uruguai empatado com a Romênia e em 50º a Bielorrússia. No Brasil, em 2016, a expectativa de vida ao nascer era de 75,5 anos. A renda per capita média mensal do brasileiro em 2015 chegou a R$ 1.113, variando entre os R$ 2.252 do Distrito Federal – o maior valor em todo o país – e os R$ 509 do Maranhão, o de menor peso. Pela ordem, aparece São Paulo, a segunda maior renda per capita do país (R$ 1.482); Rio Grande do Sul (R$ 1.435); Santa Catarina (R$ 1.368); Rio de Janeiro (R$ 1.285); Paraná (R$ 1.241); e Minas Gerais (R$ 1.128). Estes dados são os de 2015 e remetem à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE. Os dados mais atualizados sobre escolaridade média foram divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2016, e informam que 44,17% do eleitorado não tinha concluído o ensino fundamental, os eleitores com ensino superior, completo ou incompleto, respondem por 10,7% e os que possuem o ensino médio, completo ou incompleto, são 38%.
[4] No Brasil, o ensino médio completo corresponde a 12 anos de escolaridade. Esta escolarização deveria corresponder ao nível “proficiente”, o mais avançado de alfabetismo funcional, que corresponde a uma plena alfabetização na língua e na matemática. Mas apenas 8% das pessoas em idade de trabalhar, em 2015, foram consideradas plenamente capazes de entender e se expressar por meio de letras e números. Há cinco níveis de alfabetismo funcional, segundo o relatório “Alfabetismo e o Mundo do Trabalho”: analfabeto (4%), rudimentar (23%), elementar (42%), intermediário (23%) e proficiente (8%). O grupo de analfabeto mais o de rudimentar, ou 27%, são considerados analfabetos funcionais. Este estudo foi conduzido pela ONG Ação Educativa.
O livro de Piketty, de inspiração econômica neokeynesiana, e política socialdemocrata, apresenta um extraordinário volume de dados sobre o papel da herança na perpetuação da riqueza ao longo dos últimos cem anos à escala mundial. As séries decenais confirmam, de maneira irrefutável que, a partir dos anos oitenta do século passado, a tendência de aumento da desigualdade social se aproxima do padrão anterior à I Guerra Mundial. Consulta em 12/01/2017.
[6] A eugenia foi, no Brasil do final do XIX e início do século XX, a premissa ideológica de uma visão racista que defendia a necessidade de melhoramento da raça através do embranquecimento.
[7] Durante décadas, sob a influência do positivismo, entre o final do XIX e meados do século XX, prevaleceu uma interpretação de que o atraso do Brasil se deveria ao fato de que a colonização foi feita por Portugal, e o progresso dos Estados Unidos se explicaria em função da colonização inglesa. Esta hipótese não resistiu à investigação histórica. Os perseguidos religiosos puritanos que foram para as regiões temperadas da América do Norte, construíram uma economia que, em seus primeiros cem anos, girava quase somente em torno da satisfação de suas próprias necessidades, e só marginalmente exportavam. Enquanto a ocupação da costa do Brasil, a partir de meados do século XVI, se organizava em torno da exportação do açúcar, inserida em relações comerciais capitalistas. Sobre Oliveira Viana: http://www.interpretesdobrasil.org/sitePage/61.av | Consulta em 14/01/2017.
[8] Em resposta às elaborações lusofóbicas surgiu a lusofilia cuja mais famosa expressão foi a obra de Gilberto Freire, especialmente, Casa Grande e Senzala. Darcy Ribeiro, entre outros, ainda nos anos noventa, incrivelmente, o reivindicou: “Suas ousadias ofendiam e arranhavam sensibilidades acadêmicas e feriam muitas almas bem formadas. Não podia ser de outro modo, se numa passagem Gilberto Freire nos ilustra sobre o mau costume português de jurar pelos pentelhos da Virgem. Noutra, fala do despique, antigo costume brasileiro de intercâmbio de esposas entre os amigos. Em ambos os casos, é verdade, sempre assentado na melhor documentação. O certo é que, a mim e a todos, Casa Grande & Senzala ensinou muitas coisas que precisamos começar a enumerar. Ensinou, principalmente a nos reconciliarmos com nossa ancestralidade lusitana e negra, de que todos nos vexávamos um pouco”. Darcy Ribeiro, Uma Introdução a Casa grande e senzala, Rio de Janeiro, Record.
[9] O conceito de ideologia no marxismo recebeu duas leituras aparentadas que podemos simplificar como: (a) ideologia como a totalidade das formas de consciência social; (b) ideologia como as ideias filosófico-histórico-politicas que expressam a visão do mundo e os interesses de uma classe social, que procura legitimação apresentando seus interesses de classe como interesses universais. A segunda geração marxista desconhecia o livro de Marx A Ideologia Alemã, que permaneceu inédito até 1920: assim Plekanov, Rosa Luxemburgo, Lênin, Trotsky, Gramsci, entre outros, não conheciam os diferentes sentidos que Marx atribuía ao conceito, em função de graus distintos de abstração.
[10] Buarque de Holanda, Sergio. Raízes do Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, Terceira Edição, 1997. Publicada, em 1936, e resgatada do esquecimento por Antonio Cândido, nos anos sessenta, exerceu influência, inclusive, na esquerda. A avaliação da resistência ideológica ao liberalismo era o centro de seu pensamento: alguns interpretaram, erroneamente, que ele estaria defendendo que o conceito de “homem cordial” era mesmo uma imagem que remetia somente a uma afetuosidade natural, uma gentileza autêntica, uma presteza no trato. Prevaleceu durante muitas gerações uma inserção social quase hereditária: os filhos dos sapateiros, ou dos alfaiates, ou dos comerciantes, ou dos médicos, engenheiros, advogados herdavam o negócio dos pais. A grande maioria do povo não herdava nada, porque eram os afrodescendentes do trabalho escravo, predominantemente, agrário.
[11] O primeiro censo nacional foi realizado entre 1870/72. O questionário era de difícil transcrição e apuração. Embora tenha sido feito em condições, especialmente, precárias, sua importância como fonte não merece ser diminuída. Sobre uma população próxima a dez milhões ou, mais exatamente 9.930.478, a população escrava era ainda um pouco maior que um milhão e meio, ou, mais precisamente, de 1.510.806, sendo 805.170 homens e 705.636 mulheres. Estudos demográficos históricos são somente aproximações de grandeza. PUBLICAÇÃO CRÍTICA DO RECENSEAMENTO GERAL DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 1872 do Núcleo de Pesquisa em História Econômica e Demográfica – NPHED da UFMG. Consulta em dezembro2014.Disponívelem:www.nphed.cedeplar.ufmg.br/…/Relatorio_preliminar_1872_site_nphed.
[14] MARX, Karl. O Capital, capítulo 24, volume I. Para Marx a acumulação primitiva só foi possível recorrendo ao saque e expropriação, inclusive em sua forma mais degenerada, a escravidão moderna: “A descoberta de terras de ouro e prata na América, o extermínio, escravização e enterramento da população nativa nas minas, o início da conquista e pilhagem das Índias Orientais, a transformação da África numa coutada para a caça comercial de peles-negras, assinalam a aurora da era da produção capitalista. Estes processos idílicos são momentos principais da acumulação original(…) O sistema colonial amadureceu, como numa estufa, o comércio e a navegação. As «sociedades monopolia» foram poderosas alavancas da concentração do capital. As colônias asseguraram um mercado de escoamento às manufaturas em crescimento e, pelo monopólio do mercado, uma acumulação potenciada. O tesouro capturado fora da Europa, diretamente por pilhagem, escravização, assassínio seguido de roubo, refluiu para a mãe pátria e transformou-se aí em capital”. https://www.marxists.org/portugues/marx/1867/capital/cap24/ | Consulta em 12/01/2017.
[15] PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo, Brasiliense/Publifolha, 2000. Mas, tampouco, é possível entender a formação da classe trabalhadora brasileira sem considerar esta assimetria do processo histórico-social de formação das duas classes mais importantes da atual sociedade brasileira. O proletariado surge como classe, ainda assim muito embrionariamente, somente no final do século XIX, alguns séculos mais tarde. Se avaliarmos a escala nacional, só podemos considerar uma presença da classe operária, depois dos anos trinta do século XX, quando ainda mais da metade da população vivia no mundo rural. Na página 29 nos diz Caio Prado Jr: “A situação do Brasil se apresenta de forma distinta, pois na base e origem da nossa estrutura e organização agrária, não encontramos, tal como na Europa, uma economia camponesa, e sim a mesma grande exploração rural que se perpetuou desde o início da colonização brasileira até nossos dias; e se adaptou ao sistema capitalista de produção através de um processo ainda em pleno desenvolvimento e não inteiramente completado (sobretudo naquilo que mais interessa ao trabalhador), de substituição do trabalho escravo pelo trabalho juridicamente livre”.
[16] GUIMARÃES, Alberto Passos. Quatro séculos de latifúndio. Rio de Janeiro. Paz e Terra, 1968. Sobre a interpretação da hipótese de feudalismo, Alberto Passos Guimarães é representativo. Diz na p.33: “A simples eliminação em nossa História da essência feudal do sistema latifundiário brasileiro e a consequente suposição de que iniciamos nossa vida econômica sob o signo da formação social capitalista significa, nada mais nada menos, considerar uma excrescência, tachar de supérflua qualquer mudança ou reforma profunda de nossa estrutura agrária.”.
[17] Nelson Werneck Sodré esteve no ISEB de 1956 até a sua extinção, com o golpe militar de 1964. Sodré foi responsável pelo Curso de Formação Histórica do Brasil. Desse curso resultou o livro Formação Histórica do Brasil, de 1962. Rodrigo Ricupero relembra: “Nelson Werneck Sodré representava a visão dominante dentro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que defendia a necessidade da aliança entre o proletariado e o campesinato com a burguesia nacional contra o imperialismo e o latifúndio ou, em outras palavras, entre as forças modernizantes contra os setores retrógrados, ou ainda, Nação versus anti-Nação. Para o PCB era necessário realizar a chamada revolução democrática burguesa no Brasil, para eliminar os entraves ao pleno desenvolvimento do capitalismo, acabando com as «relações semifeudais de produção» (p. 396), ou seja, relações baseadas na dependência pessoal do trabalhador e na força do latifúndio”. https://blog.esquerdaonline.com/?p=5715. | Consulta em 13/01/2017.
[18] MAESTRI, Mário O Escravismo Colonial: A revolução Copernicana de Jacob Gorender.Mário Maestri resgatou a obra de Gorender do esquecimento:“Em O escravismo colonial, Gorender superava a tradicional apresentação cronológica de cunho historicista do passado do Brasil para definir em forma categorial-sistemática sua estrutura escravista colonial. Ou seja, empreendia estudo “estrutural” daquela realidade, para penetrar “as aparências fenomenais e revelar” sua “estrutura essencial”. Isto é, seus elementos e conexões internos e o movimento de suas contradições.” http://www.espacoacademico.com.br/035/35maestri.htm#_ftn23 | Consulta em dezembro 2014.
[19] Celso Furtado pode ser considerado o principal representante da corrente nacional-desenvolvimentista no Brasil. Esta corrente pode ser classificada, também, como cepalina. A Cepal (Comissão Econômica para a América Latina) foi criada pelas Nações Unidas em 1948. Trata-se de uma corrente estruturalista e dualista: porque compreendia que a economia mundial deveria ser entendida como uma estrutura centro-periferia que se perpetua ou eterniza, ainda que em ritmos diferentes; e histórica, porque as causas do subdesenvolvimento deveriam ser procuradas no sua conexão ou continuidade histórica. https://cei1011.files.wordpress.com/2010/05/feb_celsofurtado.pdf | Consulta em 13/01/2017.
[23] MORENO, Nahuel. Ibidem.“Esta discussão teórica não é uma polêmica acadêmica sem relações com a política. As teses da revolução permanente não são as teses de uma mera revolução socialista, senão da combinação das duas revoluções, a democrático burguesa e a socialista. A necessidade dessa combinação surge inexoravelmente das estruturas econômico sociais de nossos países atrasados, que combinam distintos segmentos, formas, relações de produção e de classe”.Consulta em dezembro de 2014. | https://www.marxists.org/espanol/moreno/obras/01_nm.htm | Consulta em 10 de janeiro de 2017.
[24] Em 1950 a taxa de fecundidade era ainda 6,2 filhos por mulher e caiu, muito lentamente, para 5,8 em 1970, 4,4 em 1980, e depois mais aceleradamente: chegou a 2,3 em 2000 e 1,8 em 2010. As séries estatísticas do IBGE sobre variações em taxa de fertilidade e expectativa de vida estão disponíveis em: http://www.ibge.gov.br/home/
[25] MARX Karl. O Capital. Volume I, cap. 23.
[26] MARINI, Rui Mauro. Dialética da dependência. 1973. https://www.marxists.org/portugues/marini/1973/mes/dialetica.htm | A superexploração do trabalho é um conceito que pretende descrever que: “Em termos capitalistas, esses mecanismos (…) significam que o trabalho é remunerado abaixo de seu valor e correspondem, portanto, a uma superexploração do trabalho (…) Pois bem, os três mecanismos identificados — a intensificação do trabalho, a prolongação da jornada de trabalho e a expropriação de parte do trabalho necessário ao operário para repor sua força de trabalho — configuram um modo de produção fundado exclusivamente na maior exploração do trabalhador, e não no desenvolvimento de sua capacidade produtiva. Isso é condizente com o baixo nível de desenvolvimento das forças produtivas na economia latino-americana, mas também com os tipos de atividades que ali se realizam. De fato, mais que na indústria fabril, na qual um aumento de trabalho implica pelo menos um maior gasto de matérias primas, na indústria extrativa e na agricultura o efeito do aumento do trabalho sobre os elementos do capital constante são muito menos sensíveis, sendo possível, pela simples ação do homem sobre a natureza, aumentar a riqueza produzida sem um capital adicional. Entende-se que, nessas circunstâncias, a atividade produtiva baseia-se sobretudo no uso extensivo e intensivo da força de trabalho: isso permite baixar a composição-valor do capital, o que, aliado à intensificação do grau de exploração do trabalho, faz com que se elevem simultaneamente as taxas de mais-valia e de lucro”. Consulta em 12/01/2017.
[29] O relatório que serviu de fonte é da Oxfam. Ao longo dos próximos 20 anos, 500 pessoas passarão mais de US$ 2,1 trilhões para seus herdeiros – uma soma mais alta que o PIB da Índia, um país que tem 1,2 bilhão de habitantes. A renda dos 10% mais pobres aumentou cerca de US$ 65 entre 1988 e 2011, enquanto a dos 1% mais ricos aumentou cerca de US$ 11.800, ou seja 182 vezes mais. Nos Estados Unidos, uma pesquisa recente revela que, nos últimos 30 anos, a renda dos 50% mais pobres permaneceu inalterada, enquanto a do 1% mais rico aumentou 300%. https://www.oxfam.org.br/sites/default/files/economia_para_99-relatorio_completo.pdf | Consulta em 16/01/2017.
[31] A solução teórica de Piketty para o tema da crescente desigualdade, de inspiração neokeynesiana, é de tipo fiscal: um imposto sobre a riqueza que permita financiar um fundo que garanta um crescimento mais rápido. A hipótese de Piketty reduz a análise à equação de duas variáveis chaves: r, a taxa geral de retorno sobre o capital; e g, a taxa de crescimento econômico na sociedade. Quando r é maior que g, portanto, quando a taxa de lucro é maior que a taxa de crescimento da economia, o capital cresce mais rápido do que a economia como um todo, portanto, a desigualdade aumenta.
[33] O Índice de Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um (alguns apresentam de zero a cem). O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um (ou cem) está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza. Na prática, o Índice de Gini costuma comparar os 20% mais pobres com os 20% mais ricos.
[34] Para conhecer melhor a estrutura da distribuição de renda e riqueza do Brasil, é necessário complementar a análise dos dados da PNAD e da POF com um estudo da distribuição de renda e patrimônio com base em dados fiscais, isto é, com base nos dados do IRPF. O obstáculo legal vem da interpretação de que qualquer divulgação mais desagregada dos dados do IRPF implicaria quebra de sigilo fiscal. Os dados de renda da PNAD se concentram basicamente na renda do trabalho, com pouca ou nenhuma informação sobre a renda do capital ou a riqueza das famílias brasileiras. Em paralelo à PNAD, o IBGE também realiza a Pesquisa Nacional de Orçamentos Familiares (POF), na qual se coletam dados sobre as fontes e usos de recursos por parte das famílias brasileiras. Os dados de fontes de renda da POF são classificados por faixa de renda, em termos do salário mínimo, e constituem uma aproximação sobre a composição da renda das famílias brasileiras. http://brasildebate.com.br/para-conhecer-me-lhor-a-distribuicao-de-renda-e-riqueza-no-pais/ Consulta em 15/01/2017.
[36] Uma referência para esta análise foi o estudo de Marcelo Medeiros, Pedro Souza e Fábio Castro, pesquisadores da UNB, que tiveram acesso, pela primeira vez, aos dados da Receita Federal. A PNAD se baseia em questionários aplicados em domicílios selecionados e inclui, por exemplo, os trabalhadores informais, o que o imposto de renda IRPF não faz. Por outro lado, na PNAD, quem tem mais patrimônio e renda pode informar somente sua fonte de renda principal. Os dados dos mais ricos informados na PNAD estão subestimados. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext_pr&pid=S0011-52582015010200001Consulta em 15/01/2017.
[37] A distribuição funcional da renda remete à divisão da renda gerada no processo produtivo pelos fatores utilizados na produção. O termo funcional na expressão indica que a repartição da renda é realizada levando-se em conta a função desempenhada pleo capital e pelo trabalho. Definem-se assim as participações dos rendimentos do trabalho e do capital na renda gerada pela economia. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-80502014000300005 | Consulta em 15/10/2015.
[38] Mobilidade social é uma variável imersa ainda em polêmicas metodológicas sérias. Ela tenta aferir a intensidade maior ou menor do processo de ascensão social em cada período histórico. Existem vários modelos teóricos para aferir a mobilidade social. O primeiro problema é uma correta identificação das classes sociais. Uma opção é a escolha de “grupos de status” ordenados hierarquicamente, de acordo com características de renda e educação. Mobilidade social no Brasil de José Pastore e Nelson do Valle Silva, São Paulo, Macron Books, 2000, por exemplo, abraça esta classificação hierárquica de estamentos. Os autores descrevem a estratificação social a partir somente de duas variáveis, um modelo simples. Essa escolha é, evidentemente, arbitrária. É comum encontrar estudos que subdividem a sociedade em cinco ou seis categorias: (1) baixo-inferior; (2) baixo-superior; (3) médio-inferior; (4) médio-médio; (5) médio-superior e (6) alto. O modelo pode cruzar, também, estes dados com os de gênero, idade e distribuição geográfica, como é comum acontecer com as pesquisas de intenção de voto. Mobilidade social no Brasil: padrões e tendências de Maria Celi Scalon, Rio de Janeiro, Revan, 1999, propõe outra forma de estudar mobilidade social, mais complexa. As classes sociais são apresentadas como: (1) Profissionais; (2) Administradores e gerentes; (3) Proprietários empregadores (urbanos); (4) Não-manual de rotina (em geral pessoal de escritório, vendas e comércio); (5) Proprietários por conta própria (pequenos proprietários sem empregados); (6) Manual qualificado; (7) Manual não-qualificado; (8) Empregadores rurais; (9) Empregados (trabalhadores) rurais. Este tema pode ser pesquisado no site da Revista Brasileira de Ciências Sociais: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092000000300011 | Consulta em 20/03/2010.
[39] As séries estatísticas do IBGE sobre variações em taxa de fertilidade e expectativa de vida estão disponíveis em: http://www.ibge.gov.br/home/ . Consulta em 16/01/2017.
Fonte: https://blog.esquerdaonline.com/?p=6131
